A importância da CIPA. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é um dos importantes mecanismos de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, com objetivo de tornar compatível o trabalho com a preservação da integridade física e a saúde do trabalhador. Composta por membros indicados pelo empregador, dentre eles o Presidente, e membros eleitos pelos empregados, dentre eles o Vice-Presidente, mediante eleição previamente anunciada, acompanhado pela Comissão Eleitoral, apuração de todos os votos com a participação de empregados interessados e posse dos eleitos. Tais empregados eleitos, efetivos e suplentes, terão estabilidade de dois anos. Empregados indicados pelo empregador não têm estabilidade. Durante o mandato deverão ser realizadas doze reuniões mensais ordinárias. Para os membros da CIPA serão devidamente orientados e treinados conforme previsto, através de curso especifico de vinte (20) horas.
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As atribuições da CIPA, resumidamente, são: identificar os riscos do processo de trabalho, estabelecer um plano de trabalho de cunho preventivo, participar da implementação, controle e avaliação de tais medidas, segundo prioridades estabelecidas, realizar inspeções de segurança nos ambientes de trabalho, divulgar aos demais trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho, participar das discussões promovidas pelo empregador para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho, no contexto da segurança e saúde dos trabalhadores, interagir com o Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, requerer ao empregador a paralisação de máquina, setor ou atividade onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores, discutir nas Atas de Reuniões Ordinárias e colaborar no desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), participar das investigações e analises de acidentes, requisitar cópias das comunicações de acidentes do trabalho - CAT, emitidas, promover anualmente a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, participar, em conjunto com a empresa, da campanha de Prevenção da AIDS, elaborar o Mapa de Riscos Ambientais por setor.
Participar da CIPA é uma oportunidade não só de interagir na solução de problemas prevencionistas que possam existir, como também de melhorar os conhecimentos relativos aos acidentes e doenças, aproveitando-os não só no ambiente de trabalho como no ambiente doméstico, de lazer, de esporte e outros.
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